Direitos do consumidor: entenda como funciona o recall de veículos

O Recall é um procedimento gratuito pelo qual o fornecedor busca informar os consumidores e os chama para sanar os defeitos encontrados em produtos vendidos ou serviços prestados. Assim, pode-se dizer que o recall existe para preservar a vida e a segurança do consumidor, tentando também diminuir demais danos físicos ou psicológicos que o problema possa ter gerado.

O Recall acontece quando há uma identificação de falhas em produtos por parte das montadoras e fábricas. Esses defeitos precisam colocar em risco a vida do consumidor e de terceiros. O Recall pode ser feito das seguintes maneiras:

• Veja também: Veja quais são as garantias dos consumidores em serviços de oficina mecânica

Por Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): nesse caso, o proprietário do veículo que tenha baixado o aplicativo do SNE será notificado;
Carteira Digital de Trânsito (CDT): quem tiver aderido à CDT receberá mensagens pelo aplicativo;
AR digitalizado e e-carta: aqui os proprietários serão notificados do Recall diretamente pelo Governo;
por e-mail do Portal do Governo: nesse caso a notificação de Recall vai chegar no e-mail de quem estiver cadastrado no site Gov.Br;
Por meio da televisão, rádios ou jornais: esse anúncio acontece mais indiretamente. Os consumidores são informados em anúncios comerciais no intervalo entre as programações.

Quais são os direitos diante do Recall?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe sobre o Recall e protege os direitos dos consumidores quando essa situação acontecer. Segundo o CDC, o fornecedor do veículo é obrigado a realizar o reparo sem cobrar nada por isso. Ademais, o Recall deve ser feito em todos os veículos em que for constatado o dano, estando ou não cobertos pelo tempo de garantia.

Outra informação relevante é que, caso seja encontrado pelo consumidor, algum defeito no veículo, antes que o Recall seja anunciado, ele poderá exigir o ressarcimento relativo à mão de obra e da peça. Essa garantia permite que a reposição da peça não atinja o seu bolso.

• Veja também: Direitos do consumidor e a devolução de produtos: Saiba como se proteger

Portanto, se seu veículo precisar passar por Recall, tenha em mente que qualquer falha ocasionada em razão de alguma peça com defeito é de total responsabilidade da fábrica ou montadora. Além disso, se mesmo após o Recall o veículo ainda continuar danificado, a montadora é que deverá solucionar o problema.