O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para assegurar a continuidade do Programa Jovem Trabalhador.
A medida mantém 1.545 jovens empregados, após a gestão interina anunciar, em novembro, o encerramento do programa.
Com a assinatura do TAC, ficam garantidos os contratos de trabalho até o término previsto de cada vínculo. O acordo assegura a continuidade da formação teórica e prática, além da preservação de todos os direitos trabalhistas e da conclusão dos cursos já iniciados.
O governador celebrou a manutenção da iniciativa e ressaltou a importância do Jovem Trabalhador para a juventude tocantinense. “O programa transforma vidas ao oferecer qualificação profissional, experiência no mercado e dignidade no primeiro emprego. Esse acordo reafirma nosso compromisso com a juventude, a inclusão social e a geração de oportunidades reais”, afirmou.
Continuidade muda o futuro dos jovens, diz secretária
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destacou que a manutenção dos contratos representa muito mais que renda. “Esses jovens ganham aprendizado, experiência e direitos como férias, 13º salário e acompanhamento profissional. Muitos estavam preocupados com o fim do programa. Garantir essa continuidade muda o futuro deles”, ressaltou.
Assinatura reuniu autoridades estaduais e do MP
O TAC foi assinado na terça-feira, 23 de dezembro, por representantes do Governo do Estado, do Ministério Público e da Renapsi, incluindo secretários estaduais, o procurador-geral do Estado, membros do MPTO e a entidade responsável pela execução do programa.
Tentativa de substituição enfrentou entraves
Antes do acordo, o Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência de conciliação entre a empresa responsável pelo programa e a gestão interina. No entanto, segundo o governo atual, houve recusa em manter o Jovem Trabalhador, com a proposta de criação de um novo programa, sem garantias de transição.
De acordo com o Executivo estadual, a substituição traria custos elevados, como pagamento de encargos trabalhistas, FGTS e rescisões, além de impedir a recontratação dos jovens em um eventual novo projeto.
Jovens em situação de vulnerabilidade seriam afetados
Entre os participantes do programa estão gestantes, pessoas com deficiência e adolescentes do sistema socioeducativo, grupos considerados de maior vulnerabilidade social. Segundo o governo, todos seriam desligados sem previsão de reinserção, já que o novo programa não apresentou orçamento nem cronograma definido.
Sobre o Programa Jovem Trabalhador
O Programa Jovem Trabalhador combina atividades teóricas e práticas para promover qualificação profissional e acesso ao primeiro emprego formal de adolescentes e jovens.
A iniciativa segue a CLT, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem. Os contratos podem durar até 24 meses, com salário proporcional à carga horária, além de benefícios como vale-transporte, uniforme, férias, 13º salário, seguro de vida e acompanhamento psicossocial.
O público atendido inclui jovens de 16 a 21 anos, especialmente aqueles em situação de risco social, com prioridade para indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores da zona rural.
