Os processos de escolha para os cargos de conselheiro tutelar devem ser realizados nas cidades brasileiras em 2023. A seleção é feita de forma similar a uma eleição convecional, inclusive com o uso de urnas eletrônicas, que são cedidas pela Justiça Eleitoral. As eleições acontecerão dia 1º de outubro de 2023. O detalhe é que para exercer o direito de escolha dos representantes da comunidade que irão defender os direitos das crianças e dos adolescentes, os possíveis votantes precisam estar regularizados junto à Justiça Eleitoral. O prazo para o cidadão fazer o ajuste termina em 1º de julho, ou seja, conforme previsto na legislação 90 dias antes da eleição.
A regularização pode ser feita presencialmente, nos cartórios eleitorias, ou por meio do portal do Tribunal Eleitoral.
o que faz o conselheiro
Entre os serviços desempenhados por um conselheiro tutelar estão: atendimento e aconselhamento de pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes; o encaminhamento ao Ministério Público de infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e a requisição de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Capacitação
Essa semana o TRE-TO realizou capacitação para 278 conselheiros dos Direitos da Criança e Adolescente que irão atuar diretamente nas eleições unificadas para Conselho Tutelar dos 139 municípios tocantinenses.