Sentença obriga o Estado a ceder informações sobre pacientes que aguardam cirurgia geral

Sentença proferida na última semana, pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, determina que o Governo do Estado do Tocantins mantenha de forma ininterrupta, “adequada e eficiente” à execução de cirurgias gerais na rede pública de saúde do Tocantins.

O descumprimento acarretará, segundo a decisão, “medidas indutivas, coercitivas e mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

Pela decisão cabe ao Estado também ceder informações como os procedimentos cirúrgicos de todos os pacientes inseridos que aguardam cirurgia geral; consultas pré-operatórias dos pacientes que aguardam avaliação de cirurgião geral; cirurgias gerais realizadas em cada unidade hospitalar sob gestão estadual, apresentando eventuais justificativas do não cumprimento dos números de atendimento previstos.

Outras informações também devem ser repassadas, incluindo localidades onde serão executadas cirurgias gerais, no interior do Estado.

A decisão atendeu a pedido da Defensoria Público do Estado do Tocantins.