Ministério da Saúde anuncia cronograma de repasses para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem

Em um comunicado divulgado nessa quarta-feira, 9 , o Ministério da Saúde revelou o planejamento para o primeiro repasse complementar destinado aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem. De acordo com a pasta, os repasses serão realizados até o dia 21 deste mês, marcando um avanço expressivo na valorização dos profissionais de saúde em todo o país.

O calendário de repasses foi estabelecido após intensas negociações entre representantes dos estados, municípios e o Distrito Federal. Essa colaboração intergovernamental busca garantir que os profissionais de enfermagem recebam uma compensação justa por seu trabalho essencial, reconhecendo seu papel fundamental no sistema de saúde.

Ao longo de 2023, os profissionais de enfermagem, abrangendo setores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, irão beneficiar-se com nove parcelas que contemplarão também valores retroativos a maio e o aguardado 13º salário. Com um investimento total de R$ 7,3 bilhões por parte do governo federal, esse repasse demonstra o compromisso com a valorização dessa categoria profissional crucial.

No início deste mês, os servidores federais do setor de enfermagem já receberam complementações salariais referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho. O Ministério da Saúde confirmou que as demais parcelas serão efetuadas até dezembro, juntamente com o pagamento do 13º salário, reforçando o comprometimento com a regularidade das remunerações.

A metodologia de cálculo para determinar o piso salarial da enfermagem foi desenvolvida considerando as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa abordagem incorpora o vencimento básico dos profissionais, bem como gratificações de caráter geral que sejam fixas e permanentes, excluindo aquelas de natureza pessoal. Essa abordagem assegura que a remuneração reflita com precisão a importância e a responsabilidade inerentes a essa função crucial no setor de saúde.

ENTENDA MAIS SOBRE O ASSUNTO

Para entender o contexto, é essencial relembrar que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou os pagamentos do piso nacional da enfermagem em maio. Essa ação seguiu a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões destinado ao cumprimento do piso salarial.

A decisão anterior do próprio Barroso, suspendendo o piso definido pela Lei nº 14.434 desde setembro de 2022, foi baseada na necessidade de avaliar o impacto financeiro nos setores públicos e privados da saúde. Os estados alegaram um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas finanças, reforçando a delicada questão orçamentária.

Nessa nova determinação, o ministro Barroso estipulou que a implementação do piso nacional é obrigatória para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, essa implementação deve ser realizada dentro dos limites dos recursos provenientes da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.