Conselheira tutelar Marcela Milene Guedes Quini Conselheira tutelar Marcela Milene Guedes Quini [Foto: João Pedrini/MPTO]
A função dos conselheiros tutelares na proteção dos direitos da criança e do adolescente é considerada crucial dentro da rede de proteção. Eles desempenham um papel fundamental ao notificar e informar as autoridades sobre violações dos direitos e garantir a defesa dos jovens em situação de risco e vulnerabilidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido em 1990, estipula que o Conselho Tutelar seja um órgão autônomo e independente, responsável por proteger e resgatar aqueles cujos direitos foram violados.
Recentemente, um caso marcante chamou a atenção. A conselheira tutelar Marcela Milene Guedes Quini resgatou uma criança de sete anos, com deficiência intelectual, que foi abandonada pela mãe em uma residência em Palmas. Esse incidente causou comoção e destacou a importância do trabalho dos conselheiros.
“Esse foi um caso emblemático que me marcou profundamente. A criança ficou abandonada por quase 24 horas. Após recebermos denúncias dos vizinhos, fomos à residência e prestamos os primeiros cuidados. Ela estava sem comer, sem ir ao banheiro e completamente sozinha. Encaminhamos a criança para um abrigo institucional e, posteriormente, a guarda foi concedida à avó. Agindo rapidamente e respaldados pela lei, conseguimos salvar essa menina”, relatou Marcela.
Devido a essas e outras razões, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar em todos os 139 municípios do Tocantins, que ocorrerá em outubro deste ano, reveste-se de extrema importância, como ressaltou o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
“São os conselheiros tutelares que lidam diretamente com o problema. Eles são os ‘soldados’ que estão na linha de frente, no campo de batalha. Em muitos casos, são eles que têm o primeiro contato com crianças ou adolescentes em situação de risco. Desempenham um papel fundamental na rede de proteção, solicitando o apoio dos serviços públicos locais, como saúde, educação e assistência social, quando necessário”, afirmou o promotor.
No entanto, o promotor destaca a preocupante baixa quantidade de candidatos inscritos para o cargo. Em Palmas, por exemplo, apenas 63 pessoas se candidataram. Serão eleitos 20 conselheiros e 20 suplentes na capital. Por essa razão, o prazo de inscrições foi prorrogado até 30 de maio.
Nos demais municípios do estado, os interessados devem buscar informações nas prefeituras sobre o prazo final das inscrições, que foi estendido em muitos deles.
Sidney enfatiza a importância de os gestores públicos dedicarem atenção especial à infraestrutura dos Conselhos Tutelares. “As políticas relacionadas às crianças e aos adolescentes devem ser prioridade para qualquer gestor.