A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), expediu uma Recomendação junto à Prefeitura de Palmas solicitando para que seja ampliada a frota e garantir a gratuidade do transporte público para o próximo dia 1º de outubro, quando ocorre a eleição para o Conselho Tutelar.
Mesmo faltando pouco mais de um mês para o processo eleitoral que definirá as (os) conselheiras (os) tutelares que vão atuar na defesa da população infanto-juvenil pelo quadriênio 2024/2027 em todo o País, o DPE-TO solicitou essa medida para que os palmenses hipossuficientes consigam ter acesso às urnas.
O documento foi assinado pela defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças Adolescentes (Nudeca), Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, juntamente com o defensor público e coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, Neuton Jardim dos Santos.
De acordo com a Defensora pública, Elisa Queiroz, o pedido para a gratuidade do serviço de transporte irá favorecer a concretização do direito à escolha e ao voto no pleito por parte dos cidadãos hipossuficientes. Foi solicitado ainda a disponibilização de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
Já o defensor público, Neuton Jardim, ressaltou que foi pedido para que a Prefeitura de Palmas faça o trabalho de intensificação do processo informativo por parte da Prefeitura, bem como a importância e o funcionamento do Conselho Tutelar, facilitando assim o processo eleitoral que irá definir os novos (as) conselheiros (as).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, este ano será a primeira vez que as urnas eletrônicas serão utilizadas para a votação para as(os) representantes dos Conselhos Tutelares. Vale destacar que nesse caso o voto é facultativo, ou seja, não a obrigatoriedade em estar votando. Quem estiver em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.