Fabricação e comercialização são proibidas no país desde 2009
Na agenda da sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Prevista inicialmente para a última quarta-feira (17), a reunião foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição dos dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Contexto e Consulta Pública
Os dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido objeto de debate e preocupação. Embora sua comercialização seja proibida no Brasil, esses produtos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e o consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado.
Uma consulta pública foi aberta pela Anvisa em dezembro para permitir que os interessados participassem do debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução em discussão pela agência era a de manter a proibição existente. A consulta foi encerrada em fevereiro, com a Anvisa recebendo 7.677 contribuições sobre o tema.
Alerta Médico e Riscos à Saúde
Embora os cigarros eletrônicos tenham sido introduzidos no mercado com a promessa de serem menos prejudiciais que os cigarros tradicionais, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os riscos à saúde. A maioria desses dispositivos contém nicotina, uma droga psicoativa altamente viciante. Estudos indicam que a nicotina presente nos cigarros eletrônicos pode chegar ao cérebro em segundos, desencadeando sensações de prazer.
A AMB também ressalta que os cigarros eletrônicos contêm uma variedade de substâncias, incluindo solventes, flavorizantes e aromatizantes, muitos dos quais podem ser tóxicos e cancerígenos. Além disso, o uso desses dispositivos tem sido associado a problemas de saúde, como asma e aumento do risco de infarto agudo do miocárdio, além de ter sido considerado carcinogênico em estudos de laboratório.
Surto de Doença Pulmonar e Legislação
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, um surto de doença pulmonar foi registrado entre usuários de cigarros eletrônicos, com milhares de casos relatados nos Estados Unidos. Enquanto isso, no Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Prevalência entre os Jovens e Controle do Tabaco
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada pelo IBGE em 2019, uma parcela significativa dos estudantes brasileiros já experimentou cigarros eletrônicos, destacando a importância de medidas eficazes de controle do tabaco. O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco e implementou integralmente as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2019.