Você viu essa? Governo anuncia calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024

O Governo Federal anunciou o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 para os trabalhadores que possuem direito ao recebimento do benefício. Como de costume, o benefício, que é pago a trabalhadores dos setores públicos e privados, seguirá a data de nascimento do beneficiário (em caso de PIS) ou o último dígito do benefício (no caso de PASEP).

Veja as datas de pagamento, como e quem pode receber o montante.

O que é o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP é um abono salarial de até 1 salário-mínimo pago para os trabalhadores dos sistemas público (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PASEP) e privado (Programa de Integração Social – PIS). Os requisitos são: estar registrado há, pelo menos, cinco anos, receber até dois salários-mínimos de remuneração no ano-base e ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada no ano-base.

Para quem trabalhou o ano-base completo, o valor do abono é de 1 salário-mínimo vigente; no entanto, para quem trabalhou alguns meses em 2022, o valor pago é proporcional: divide-se o valor total do abono por 12 e depois multiplica-se pelo número de meses trabalhados para obter o valor do abono (o Governo considera, para fins de cálculo, que 15 dias trabalhados já fecham 1 mês).

Como vai funcionar o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024

O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 divulgado no dia 13/12 pelo Governo Federal terá como regra o seguinte: será levado em conta o período trabalhado em 2022, e a data a ser pago o benefício vai depender do tipo de abono.

Quem recebe o PIS, o pagamento será feito pela Caixa Econômica e conforme o mês de aniversário do beneficiário, como se segue abaixo:

• Janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• fevereiro: a partir de 15 de março;
• março: a partir de 15 de abril;
• abril: a partir de 15 de abril;
• maio: a partir de 15 de maio;
• junho: a partir de 15 de maio;
• julho: a partir de 17 de junho;
• agosto: a partir de 17 de junho;
• setembro: a partir de 15 de julho;
• outubro: a partir de 15 de julho;
• novembro: a partir de 15 de agosto;
• dezembro: a partir de 15 de agosto.

Já para quem vai receber o PASEP, a regra vigente é o último algarismo do número de inscrição e o pagamento será feito pelo Banco do Brasil:

• 0: 15/02/2024
• 1: 15/03/2024
• 2 e 3: 15/04/2024
• 4 e 5: 15/05/2024
• 6 e 7: 15/06/2024
• 8: 15/07/2024
• 9: 15/08/2024

Tanto o PIS quanto o PASEP possuem como data-final de pagamento 27/12/2024.