Aprenda como se tornar MEI e pagar apenas 5% de imposto
Microempreendedor Individual tem uma série de benefícios e é muito simples se tornar um
São Gonçalo do Sapucaí, quarta-feira, 17 de maio, por Igor Gouvêa – Com o aumento do valor do salário mínimo, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão uma nova despesa obrigatória. O piso salarial, que era de R$ 1.302,00 passou a ser de R$ 1.320,00.
Tem-se mais de 14 milhões de cadastrados como MEI no Brasil. Nesse sentido, uma das principais obrigações de quem é MEI se refere ao pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Assim, todo mês o microempreendedor precisa pagar o equivalente a 5% do valor do salário mínimo.
Anteriormente, quando o salário mínimo ainda era R$ 1.302,00, a taxa era de R$ 65,10. Atualmente, com o valor do piso salarial sendo de R$ 1.320,00, o valor do DAS passou a ser de R$ 66,00.
Como me tornar um MEI?
Para se cadastrar como MEI é bem simples e o procedimento é feito gratuitamente pelo site do governo federal. Leva no máximo 10 minutos para fazer. Inicialmente, o trabalhador precisa verificar se sua ocupação está na lista das atividades as quais podem ser MEI. Há uma lista com todas as opções no Portal do Empreendedor.
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Nesse sentido, basta acessar o Portal do Empreendedor no site do governo e se registrar. O trabalhador precisa informar seus dados, como RG, CPF e Título de Eleitor. Em seguida, é só preencher os detalhes relativos à atividade a ser exercida e concordar com os termos de obrigações e responsabilidades do MEI.
Feito isso, o site irá emitir um CNPJ para o trabalhador e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). A partir de então, o microempreendedor passa a ser contado como MEI e deve, portanto, cumprir as obrigações da categoria.
Desse modo, o MEI precisa pagar mensalmente R$ 66,00 de DAS, emitir notas fiscais quando for necessário e realizar sua Declaração de Imposto de Renda anual. Em 2023, por exemplo, o empreendedor tem até o dia 31 de maio para fazer sua declaração.
Além disso, o microempreendedor precisa ficar atento com relação ao seu faturamento anual. Para ser MEI, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil. Seria o equivalente a R$ 6.750,00 por mês, no máximo.
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Caso a empresa tenha sido aberta no meio do ano, o valor deve ser proporcional. Por exemplo, um MEI aberto em julho, só vai atuar durante 6 meses naquele ano. Sendo assim, seu faturamento anual deve ser de no máximo R$ 40.500,00.
Outros requisitos importantes para quem deseja ser MEI é não possuir nenhum sócio e não ser titular de outra empresa. O MEI pode ter no máximo um empregado contratado.
Em suma, atuar como MEI tem uma série de vantagens em relação à atuar como pessoa física. Uma delas é a porcentagem de imposto a ser pago, que é muito mais baixo. Por esta razão, se você for MEI ou pretenda se tornar um, fique atento às informações e não se esqueça de cumprir com suas obrigações como empresário.
