Saque do Abono Salarial do PIS/Pasep 2023 termina nesta quinta-feira, com mais de 84 mil trabalhadores ainda pendentes

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Cel. Glauber (editor-chefe)

Hoje, quinta-feira, 28 de dezembro, marca o último dia para os trabalhadores efetuarem o saque do Abono Salarial do PIS/Pasep referente a 2023. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, um contingente de 84,5 mil trabalhadores ainda não realizou o resgate, totalizando a quantia de R$ 71,1 milhões ainda disponíveis.

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial corresponde a, no máximo, um salário-mínimo e segue um calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Os recursos para pagamento têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa a responsável exclusiva pelo pagamento, enquanto a habilitação dos trabalhadores é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e tenha exercido trabalho formal por, pelo menos, 30 dias em 2021, com uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Além disso, é essencial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O recebimento do Abono Salarial na Caixa destina-se aos trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Já aqueles que atuam no setor público, com inscrição PASEP, recebem o benefício no Banco do Brasil.

Vale ressaltar que a Caixa já divulgou o calendário para o ano de 2024, destacando as datas para saques do Abono Salarial, proporcionando maior organização e planejamento para os beneficiários.

Cel. Glauber (editor-chefe)

Editor-chefe do Site JusTocantins, coronel da reserva da PMTO, formado em Segurança Pública, Direito e Administração de Empresas. Pós-graduado em Gestão Pública, Docência do Ensino Superior. Ex-Comandante Geral da PMTO, ex-Secretário de Justiça, Professor universitário, Pai de 4 filhos e 3 netos . Grato a DEUS pela minha vida