Obrigações eleitorais: Como comprovar em concursos públicos? - Foto: reprodução internet
Rio de Janeiro, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Por Abilene Leite – As obrigações eleitorais são um assunto relevante quando se trata de concursos públicos, visto que para assumir o cargo público é preciso que o candidato esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Ou seja, é necessário que o candidato tenha votado nas eleições ou que tenha justificado sua ausência.
Em nosso país o voto é obrigatório para cidadãos maiores de dezoito anos e menores de setenta anos. E de acordo com a legislação brasileira, quem não cumpre com essas obrigações pode ter problemas ao se candidatar a um cargo público.
Há diversas maneiras de comprovar as obrigações eleitorais em concursos públicos. A primeira delas é apresentar o comprovante de votação que é fornecido pela Justiça Eleitoral após a votação.
Além do comprovante de votação, também é possível comprovar a regularidade eleitoral do candidato usando a Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida de maneira gratuita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para isto, basta somente acessar o site, preencher as informações com dados pessoais seguindo as instruções do sistema e solicitar uma certidão que será disponibilizada em formato eletrônico e poderá ser impressa. Sem a certidão, o candidato pode ficar impedido de tomar posse em um cargo público, caso seja aprovado no concurso.
É importante ressaltar que a Certidão de Quitação Eleitoral tem validade de 60 dias a partir da data de envio. Logo, antes de apresentá-la em um concurso público, é bom verificar os dados de validade. Caso a certidão esteja vencida, será necessário emitir uma nova certidão.
Além disso, os candidatos com subsídios pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas eleitorais não pagas, não poderão obter a Certidão de Quitação Eleitoral até que essas pendências sejam regularizadas.
Em casos em que o candidato não pôde votar é necessário apresentar uma justificativa eleitoral. Esse documento é emitido pela Justiça Eleitoral e comprova que o eleitor estava impossibilitado de votar nas datas das eleições. A justificativa eleitoral deverá ser apresentada juntamente com os demais documentos comprobatórios.
Portanto, ao se inscrever em um concurso público, verifique se é necessário comprovar suas obrigações eleitorais e obter a Certidão de Quitação Eleitoral para garantir a regularidade de sua situação eleitoral.