O Estado do Tocantins abriu um processo seletivo para a escolha de sete peritos que atuarão no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Os profissionais ocuparão cargos comissionados na gerência de núcleo do órgão, recebendo um subsídio de aproximadamente R$ 4,3 mil, além de benefícios como ressarcimento de transporte e hospedagem.
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) é a responsável pela condução da seleção, cujo edital já está disponível no site da instituição. Os interessados podem se inscrever a partir dessa terça-feira, 25 , até o dia 14 de março. A escolha dos candidatos será feita por meio de análise curricular. Confira o edital.
Para concorrer, é necessário possuir formação superior e experiência comprovada na prevenção e combate à tortura, além de atuação em contextos relacionados a penas cruéis, desumanas ou degradantes contra detentos e socioeducandos.
Funções do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Criado pela Lei nº 4.047, de 20 de dezembro de 2022, o MEPCT tem como principal objetivo proteger os direitos de pessoas privadas de liberdade. Entre suas atribuições estão:
- Realizar visitas regulares a unidades prisionais;
- Solicitar a instauração de procedimentos administrativos e criminais em casos de tortura ou práticas similares;
- Elaborar relatórios sobre as inspeções feitas nos presídios;
- Encaminhar recomendações ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT);
- Propor medidas para garantir o cumprimento dos direitos dos detentos.
Nomeação e cronograma do processo seletivo
Os peritos selecionados serão indicados pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e nomeados pelo governador do Tocantins. O mandato será de três anos, com possibilidade de recondução ao cargo.
O processo seletivo seguirá um cronograma específico, incluindo análise das inscrições e período para recursos. As entrevistas com os candidatos ocorrerão entre 1º e 8 de abril, e o resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de maio.
