Quem está na lista de cadastros de habitação em Palmas precisa prestar bastante atenção, porque a Prefeitura publicou no Diário Oficial da segunda-feira, 24, as novas orientações sobre como será feita a escolha dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FAR. A portaria traz o passo a passo de como vai funcionar essa seleção, deixando claro o que muda no processo.
Logo em seguida, a Secretaria de Infraestrutura e Habitação complementa essas definições, alinhando tudo com a Portaria MCID nº 738/2024 e explicando como será organizada a fila das famílias antes e depois da hierarquização.
Segundo o que foi estabelecido no documento, o processo de escolha vai priorizar quem está passando por mais dificuldades. A portaria detalha os critérios de validação, os grupos considerados prioritários, as regras para desempate, como será formada a lista de espera e o percentual reservado para públicos específicos como idosos, pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família e quem recebe BPC.
Como vai funcionar a seleção
Na etapa seguinte, depois que a hierarquização for concluída, aparecerão três listas: a de pré-selecionados, a de suplentes e a do cadastro de reserva. Essas listas serão montadas de acordo com o número de unidades disponíveis, além de um percentual extra para substituir eventuais desistentes.
A convocação dos pré-selecionados virá por meio de edital, e cada pessoa terá que apresentar a documentação no dia, horário e local que forem informados oficialmente.
A etapa final só acontece depois que toda a documentação for analisada e aprovada pela instituição financeira responsável. Também está previsto que haverá unidades adaptadas para pessoas com deficiência e apartamentos no térreo destinados a idosos.
As reservas mínimas ficaram divididas assim: pelo menos 50% das vagas para famílias do Bolsa Família, pessoas com microcefalia na estrutura familiar ou beneficiários do BPC; 3% para pessoas com deficiência; 3% para idosos; e 3% para quem vive na rua ou está em situação de rua.
Empreendimentos que estão saindo do papel
“Essa portaria regulamenta as fases dos processos de seleção para empreendimentos residenciais em Palmas que estão em construção, dando transparência para que toda a população possa acompanhar o procedimento de seleção das famílias a serem beneficiadas”, afirmou o secretário executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues.
Sobre as obras, seguem em andamento 496 apartamentos do Parque dos Ipês I, II e III. A construção está perto da reta final, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2026.
