O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou o mecânico Robison Virissimo de Souza, de 43 anos, pelo assassinato de Bruno Reis Conceição, morto em 17 de fevereiro de 2023 após ser atingido por um golpe de canivete. Após o término do casamento, Robison continuou morando na casa da ex-mulher, que […]
Após decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, na segunda-feira, 11 , nove pessoas passam a responder por associação para o tráfico de drogas, tráfico interestadual, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsidade ideológica. O juiz confirmou que a denúncia atende aos requisitos […]
O juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Xambioá, tornou réu Rodrigo Santos Pereira, 22 anos, acusado de homicídio qualificado e lesão corporal. A decisão foi tomada nessa segunda-feira, 11. O caso aconteceu em março deste ano, durante o Carnaval, na Avenida Beira Rio, no centro de Xambioá. Após uma discussão perto do […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juiz pode acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e usar as informações obtidas como fundamento para decretar prisão preventiva ou aplicar outras medidas cautelares. O colegiado avaliou que a prática não viola o sistema acusatório nem afeta a imparcialidade […]
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, reafirmou nesta quinta-feira (7) sua posição de que casos de violência doméstica cometidos por militares contra mulheres — sejam elas civis ou integrantes das Forças Armadas — devem ser julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Militar. A declaração foi feita durante o […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reavalie o pedido de indenização por dano moral de uma supervisora de eventos que caiu de um cavalo durante apresentação no Parque Gaúcho, em Gramado. A trabalhadora atuou entre 2012 e 2015 em atividades como equitação gaúcha, doma […]
Panorama jurídico No ordenamento jurídico brasileiro, a união estável é prevista no art. 1.723 do Código Civil como uma convivência contínua, pública e duradoura com o propósito de constituição de família. Não é exigida coabitação física — o que, em princípio, abre margem para relações predominantemente virtuais. O caso emblemático: TJRS reconhece união estável virtual […]
Decisão recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que os honorários advocatícios decorrentes de serviços prestados durante a recuperação judicial não estão sujeitos ao limite de 150 salários mínimos imposto aos créditos trabalhistas no processo falimentar. O entendimento foi unânime entre os ministros e reforça a autonomia dos créditos extraconcursais na […]
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar a perda de posto e patente de um tenente-coronel da reserva remunerada do Exército Brasileiro, durante sessão realizada nesta terça-feira (5). A medida foi tomada após acolhimento de representação do Ministério Público Militar (MPM), com base na Constituição Federal, que prevê a exclusão de oficiais condenados […]
Na reabertura da temporada de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas, realizada nesta segunda-feira (5), Luciano Francisco Dutra, de 38 anos, e Gil Lindemberg Barbosa Valentin, de 28, receberam penas de 21 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado. Eles foram responsabilizados pelo assassinato do adolescente Delbertiee Dias Alves, de […]
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