Saiba quem está insento de pagar o IPTU em 2023

São Gonçalo do Sapucaí, sexta-feira, 28 de julho, por Igor Gouvêa – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado anualmente dos brasileiros. O valor do IPTU varia conforme o local em que a pessoa mora. Entretanto, há uma nova lei cujo intuito é tornar isentas algumas pessoas do pagamento desse imposto. Ele é um imposto municipal, portanto, a função de cobrá-lo é das prefeituras.

Nesse sentido, considerando que cada cidade tem a responsabilidade de cobrar o IPTU de seus moradores, pode variar de município para município as regras para isenção do pagamento. Só que alguns grupos deverão ser isentos deste imposto, como os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os inscritos no CadÚnico e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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No entanto, há um prazo para requerer a isenção do IPTU e cada município define suas próprias regras, sendo necessário que o cidadão consulte o site da prefeitura para obter as informações. Além disso, com a aprovação da Reforma Tributária, haverá algumas alterações no modo de cobrança do IPTU, como por exemplo, na base de cálculo para a cobrança.

Assim, com essa alteração, será possível que os municípios cobrem o valor venal dos imóveis guiando-se por regras próprias. Se trata de uma maior autonomia para que as cidades ajam com maior liberdade para cobrar impostos municipais.

Quais outras mudanças o IPTU deve sofrer?

Conforme já dito, os brasileiros segurados do BPC pertencem a um dos grupos isentos de pagar o IPTU em várias cidades do país. No entanto, algumas modificações podem ocorrer em alguns locais. O Ministério da Previdência Social entende que as mudanças são necessárias para minimizar o excesso de pessoas na fila de espera.

Essas medidas pretendem avançar as etapas para conquistar o benefício. Por exemplo, uma família que se cadastrar no CadÚnico já passa por uma rigorosa análise para averiguar se está ou não apta para integrar o grupo de inscritos. Nesse caso, a perícia médica e a análise administrativa dos inscritos no CadÚnico seriam desnecessárias para conseguir a isenção do IPTU, já que essa família já foi analisada para fazer parte do CadÚnico.

Desse modo, como os programas sociais estão sob o olhar do CadÚnico, e a inscrição ocorre a níveis municipais, a medida busca diminuir a burocracia e agir de forma mais direta e automática. A lógica é a seguinte: se já houve uma análise anterior, não é necessário realizar todo esse procedimento novamente.

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