A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Estado adote medidas urgentes de segurança contra incêndio e pânico no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi proferida no dia 22 e se baseia em relatórios técnicos que apontam uma “alarmante situação de insegurança” na maior unidade hospitalar do estado.
Segundo a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, inspeções realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPTO e pelo Corpo de Bombeiros identificaram problemas graves. “Encontramos alarmes inoperantes, hidrantes sem mangueiras e ausência de rotas de fuga na ala psiquiátrica”, afirmou.
O Estado deve comprovar, em até 30 dias, a adoção das seguintes medidas:
-
Instalação e adequação de sistemas móveis de segurança, como extintores, iluminação de emergência e sinalização de rotas de fuga;
-
Finalização e comissionamento do sistema de hidrantes, incluindo reparo da bomba de incêndio;
-
Apresentação de estudo técnico para instalação de portas corta-fogo e cronograma de adequação de saídas de emergência e construção de rampas.
Além disso, o Estado tem 90 dias para apresentar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) atualizado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 1.000,00.
Histórico de irregularidades
A atuação do MPTO sobre o HGP começou em 2020, quando a promotora Kátia Chaves Gallieta instaurou um Inquérito Civil Público para acompanhar as condições do hospital.
Em 2021, foi expedida uma Recomendação para regularização das unidades, mas a Secretaria de Estado da Saúde cumpriu apenas parcialmente. Relatórios de vistorias técnicas entre 2022 e 2025 confirmaram a persistência de “irregularidades gravíssimas e de risco iminente”, incluindo risco de explosão por vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP).
