As redes sociais espalharam nessa segunda-feira, 26, que o INSS deixaria de pagar aposentadoria a quem não tivesse a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na prática, nada muda para quem já recebe os benefícios. “Quem já recebe aposentadoria ou pensão não será afetado”, informou o órgão.
Em novembro de 2025, o INSS começou a exigir a biometria digital para pedidos de novos benefícios. A exigência vale apenas para futuras aposentadorias, pensões e auxílios, usando dados da CIN, da carteira de habilitação ou do título de eleitor. “A biometria é um passo para reforçar a segurança e combater fraudes”, explicou o INSS.
A partir de 1º de maio deste ano, todos os pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte exigirão biometria. Quem não tiver o cadastro em nenhum documento precisará emitir a CIN. Biometrias da carteira de motorista e do título de eleitor continuarão válidas até 2028.
Obrigatoriedade total em 2028
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para solicitar ou manter benefícios no INSS. O órgão garante que todos os segurados serão avisados pelo aplicativo, site e postos de atendimento.
Manutenção de benefícios
O governo esclarece que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios atuais não precisam fazer nada agora. “A atualização será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos”, reforçou o INSS. Quem precisar atualizar a biometria será comunicado com antecedência, sem impacto nos valores recebidos.
Exceções à exigência
Haverá exceções baseadas na dificuldade de acesso aos serviços ou capacidade de emissão da CIN. A biometria não será exigida para:
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Pessoas com mais de 80 anos;
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Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde, mediante comprovação;
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Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
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Migrantes, refugiados e apátridas;
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Residentes no exterior.
O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, segundo o Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, incluindo regiões remotas ou muito remotas.
Cronograma da biometria
O uso da biometria está previsto no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077, para reforçar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito. O cronograma é escalonado:
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Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos exigem cadastro biométrico em CIN, CNH ou título de eleitor;
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A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN;
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A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.
Recomendações para os cidadãos
Embora a exigência total só ocorra em 2028, o INSS orienta que os cidadãos emitam a CIN o quanto antes. “Isso ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário”, explicou o órgão.
