O Governo do Tocantins intensificou o apoio aos municípios para garantir que todos adotem o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A mudança é obrigatória e faz parte das novas regras da Reforma Tributária no país.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está orientando as prefeituras para que o sistema funcione corretamente e dentro da lei.
O novo padrão da NFS-e busca organizar a forma como os serviços são tributados, com sistemas integrados entre União, estados e municípios. A ideia é facilitar o controle, melhorar a arrecadação e reduzir a sonegação de impostos.
Com a padronização, as informações passam a ser compartilhadas de forma mais rápida e segura entre os governos.
A maioria das cidades do Tocantins já aderiu ao sistema nacional, mas oito municípios ainda não concluíram o processo. Em alguns casos, faltam ajustes técnicos; em outros, a adesão formal ainda não foi finalizada. Por isso, o Governo do Estado orienta que os gestores procurem a Sefaz para receber suporte e regularizar a situação o quanto antes.
Risco de perder recursos
A lei prevê que municípios que não adotarem o padrão nacional da NFS-e podem ficar impedidos de receber transferências voluntárias da União e do Estado. Isso pode afetar convênios, investimentos e até a execução de políticas públicas, causando prejuízos financeiros e administrativos.
Estado oferece suporte técnico
Segundo a Secretaria da Fazenda, a adesão à NFS-e não é uma escolha, mas uma obrigação legal. Para evitar problemas, o Estado está oferecendo orientação técnica, principalmente para municípios menores, que enfrentam mais dificuldades com a tecnologia.
O objetivo é garantir que todas as cidades estejam dentro das regras e preparadas para o novo modelo tributário.
