O Judiciário do Tocantins tem dado respostas rápidas a mulheres que pedem proteção em casos de violência doméstica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidas 4.786 medidas protetivas no estado, colocando o Tocantins entre os mais ágeis do país na aplicação da Lei Maria da Penha.
As informações constam no Painel Violência Contra a Mulher, que acompanha o tempo de análise dos pedidos em todo o Brasil.
Enquanto em outros estados a concessão de uma medida protetiva pode levar, em média, quatro dias, no Tocantins a decisão costuma sair em prazo bem menor. A prioridade, segundo o Judiciário, é garantir proteção imediata a mulheres em situação de risco.
Entre as medidas mais aplicadas estão a proibição de contato e aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão ou restrição do porte de armas.
Para a juíza Cirlene de Assis, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), os números refletem um esforço permanente.
“Reduzir esse tempo exige esforço permanente. Os resultados mostram que a atuação articulada da rede de enfrentamento faz a diferença. Seguimos firmes na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar no Tocantins”, destacou.
Ações educativas e presença nos municípios
Ao longo de 2025, a Cevid atuou em diferentes frentes, com foco tanto na repressão quanto na prevenção da violência. Entre as ações estão a inauguração do Banco Vermelho, a assinatura do Pacto pelo Fim da Violência de Gênero e atividades educativas, como as oficinas do projeto Banquinho Vermelho.
A coordenadoria também integrou a caravana JUS em Ação. Nas seis edições realizadas neste ano, foram inaugurados Bancos Vermelhos nas comarcas de Arapoema, Goiatins, Itaguatins, Novo Acordo, Xambioá e Wanderlândia, sempre nas cidades-sede.
“O banco representa uma luta real e permanente pelo fim da violência doméstica e familiar, e toda a sociedade precisa estar mobilizada”, afirmou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Além disso, equipes da Cevid realizaram oficinas do Banquinho Vermelho em escolas municipais, levando informações às famílias e incentivando o diálogo sobre a Lei Maria da Penha. Durante essas ações, também foi firmado o Pacto pelo Fim da Violência contra a Mulher com os municípios participantes.
Audiências, sentenças e julgamentos
O enfrentamento à violência contra a mulher também ganhou reforço durante as três edições da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizadas em março, agosto e novembro de 2025.
No total, foram realizadas 773 audiências, proferidas 718 sentenças e julgados sete tribunais do júri em casos de feminicídio.
Balanço geral de 2025
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773 audiências realizadas
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718 sentenças proferidas
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7 júris em casos de feminicídio
Por edição:
29ª Semana Justiça pela Paz em Casa
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260 audiências
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214 sentenças
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1 júri
30ª Semana Justiça pela Paz em Casa
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247 audiências
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230 sentenças
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4 júris
31ª Semana Justiça pela Paz em Casa
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266 audiências
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274 sentenças
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2 júris
Proteção dentro do próprio Judiciário
As ações também alcançam mulheres que atuam no próprio Poder Judiciário. Por meio do Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Judiciário (PAHS), foram realizadas ações internas para incentivar o acolhimento institucional às vítimas de violência.
Em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a Cevid promoveu três edições do curso de Prevenção e Defesa Pessoal Feminina em 2025.
Servidoras, magistradas, colaboradoras e estagiárias de diversas comarcas do estado participaram da formação, que teve carga horária de oito horas e abordou técnicas de autodefesa, percepção de riscos, além de aspectos legais e psicológicos ligados à violência contra a mulher.
Campanha contra o assédio no Carnaval
Durante o Carnaval de 2025, a Cevid realizou a campanha “Assédio Não é Paquera”, entre os dias 1º e 3 de março, em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Xambioá.
A iniciativa alcançou cerca de 3 mil pessoas, com a distribuição de materiais educativos e a divulgação dos canais de denúncia, reforçando a diferença entre uma abordagem respeitosa e o assédio sexual.
Comunicação para ampliar o debate
No Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, o TJTO lançou a campanha “Dia da Justiça – Presente na sua vida todos os dias”. A ação contou com vídeos protagonizados pela influenciadora tocantinense Alessandra Araújo, gravados em Aparecida do Rio Negro, com situações do cotidiano.
Um dos conteúdos abordou diretamente o enfrentamento à violência contra a mulher.
“A Justiça está do lado das mulheres, protege, acolhe e age quando mais precisa”, ressaltou Alessandra.
Mais informações sobre medidas protetivas e canais de apoio podem ser encontradas na página da Cevid, no site do TJTO.
