Quem precisa de atendimento oftalmológico pelo sistema público em Palmas enfrenta uma espera longa. Mais de 11 mil moradores aguardam consultas, exames ou tratamentos, e há casos em que a espera já passa de três anos. Diante desse quadro, a Justiça determinou que o Município apresente um plano de ação para reorganizar o serviço, após ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão foi proferida na segunda-feira, 15, e estabelece o prazo de 30 dias para que o Município apresente medidas concretas para regularizar o atendimento na área de oftalmologia. O plano deverá abranger consultas, exames e tratamentos ambulatoriais, com ações voltadas à redução da fila e à garantia de acesso da população ao serviço.
Na sentença, o Judiciário reconheceu que a quantidade de pacientes à espera é maior do que a capacidade operacional da rede municipal de saúde. Essa situação tem provocado filas extensas e atrasos considerados incompatíveis com o direito à saúde.
Pacientes aguardam desde 2022
No processo, o Ministério Público apontou que há 11.577 pacientes aguardando atendimento, muitos deles desde o ano de 2022. O tempo de espera ultrapassa, de forma significativa, o prazo máximo de 100 dias, considerado razoável pelo Enunciado nº 93 do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Direito à saúde em discussão
Ao analisar o caso, a Justiça classificou o problema como uma “deficiência grave” na política pública de saúde, entendendo que a situação viola um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.
Ação tramita na Vara da Saúde
A ação civil pública foi proposta neste ano pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e tramita na Vara da Saúde de Palmas. Ainda no início do processo, o Ministério Público já havia conseguido uma decisão liminar que impôs obrigações ao Município.
