O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu que o prefeito de Colméia, Pedro Clésio Ribeiro, tome medidas rápidas para organizar e fiscalizar o uso dos carros oficiais da cidade. A solicitação surgiu depois que uma caminhonete Toyota Hilux, alugada exclusivamente para o gabinete do prefeito, foi flagrada circulando em um ponto turístico de Conceição do Araguaia, no Pará.
Segundo o MPTO, usar veículos públicos para passeios ou fins pessoais desrespeita princípios básicos da administração pública, como moralidade e eficiência, e pode caracterizar improbidade administrativa.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Matheus Eurico, determina um prazo de 30 dias para que a prefeitura cumpra uma série de ações. Uma das principais é garantir que todos os veículos oficiais tenham identificação visível, por meio de adesivos ou plotagem, facilitando a fiscalização por parte da população e dos órgãos competentes.
O documento também orienta que o controle de saída dos veículos seja mais rigoroso. Cada uso deverá registrar o nome de quem solicitou o carro, data e horário de saída, destino, responsável pela autorização, quilometragem rodada, combustível consumido, condições do veículo e data de devolução.
Para viagens mais longas, especialmente as que passem de um dia, o motorista ou servidor responsável deverá entregar um relatório detalhado com tudo o que aconteceu durante o deslocamento.
Risco de improbidade se regras forem ignoradas
A 2ª Promotoria de Justiça de Colméia reforça que usar bens públicos para fins particulares gera prejuízo ao poder público e pode ser considerado enriquecimento ilícito. A recomendação pode servir como base para futuras ações civis ou criminais, caso as irregularidades continuem.
