No fim da tarde dessa segunda-feira, 1º, dois representantes da gestão municipal o secretário de Orçamento, Planejamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal levaram à Câmara de Palmas dois documentos importantes: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
Os materiais foram protocolados conforme o que determina o Art. 165 da Constituição Federal e o Art. 5º, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
O PPA funciona como o guia do orçamento público. É ele que organiza o planejamento da cidade, servindo de base para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e para a LOA (Lei Orçamentária Anual). A ideia é que, com relatórios detalhados de cada área, a gestão consiga planejar ações com mais foco, evitando improvisos e garantindo que os recursos sejam aplicados onde realmente fazem diferença.
Durante a entrega dos documentos, Cheguhem lembrou que todo o plano de governo do prefeito Eduardo foi estruturado com participação dos setores envolvidos. Segundo ele, “a partir dele todos os programas e projetos da gestão vão poder ser medidos, acompanhados inclusive pelo poder legislativo. Com as metas e com os indicadores, então, o PPA é um instrumento muito efetivo de planejamento de entrega de bens e serviços para a população. Ele traz um acompanhamento melhor, uma possibilidade de um gestor identificar em cada área da cidade onde estão sendo aplicados os recursos e, eventualmente, corrigir distorções”.
O secretário ainda destacou que a análise dos dados permite corrigir desigualdades históricas entre regiões da cidade.
De acordo com Cheguhem, “a gente sabe, por exemplo, que, historicamente, a região sul de Palmas é carente de mais investimentos. Então, a partir de uma análise dos dados da execução do orçamento e do acompanhamento do PPA, o gestor pode melhor aplicar recursos justamente na área que requeira mais investimentos. Então, a ideia da regionalização é essa, trazer mais eficiência e aproximar mais o cidadão da execução do orçamento”.
Casa Civil reforça foco no cidadão
O secretário Rolf Vidal destacou que o envio dos documentos ao Legislativo cumpre o que é exigido por lei e reforça o compromisso da gestão. Segundo ele, “a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos cumpre com sua obrigação de apresentar ao Legislativo sua estimativa de receita e despesa para 2026, bem como o plano plurianual 2026-2009. Sem dúvida a marca desse orçamento é a priorização do cidadão palmense, suas necessidades e aspirações”.
Como funciona o caminho dos projetos
Depois do protocolo, começa oficialmente a tramitação. Os projetos são lidos em plenário e encaminhados para as comissões da Câmara, principalmente a de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A partir daí, os vereadores analisam ponto a ponto, verificando se tudo está alinhado ao Plano Diretor, à LDO e às metas fiscais já definidas.
Após essa etapa, a comissão faz um parecer e envia o texto para votação.
Se for aprovado, o PPA e a LOA seguem para sanção do Executivo e então passam a valer como lei.
