O governador Laurez Moreira apresentou nessa segunda-feira, 24, no Palácio Araguaia, como vai funcionar a nova gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO). O foco é mostrar eficiência, transparência e bom uso do dinheiro público.
Segundo o governador, os avanços recentes concentram-se na modernização tecnológica, melhoria do atendimento aos beneficiários e gestão eficiente para reduzir atrasos e corrigir falhas operacionais. Ele explicou que um dos problemas do instituto era o pagamento indevido a segurados.
Laurez Moreira apontou que um dos travamentos do sistema era justamente o repasse indevido a beneficiários. Só na atual gestão foram abertos 426 processos de cobrança de valores pagos indevidamente, que totalizam R$ 1.415.478,03. Seguindo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os envolvidos já foram notificados para realizar a devolução dos valores recebidos de forma irregular.
O governador explicou que a gestão está sendo conservadora nos investimentos, priorizando títulos públicos e ações para recuperar perdas de fundos problemáticos de gestões passadas. Além disso, o Igeprev-TO vai operar empréstimos consignados para aumentar a rentabilidade e oferecer taxas melhores aos servidores.
“Nós tivemos a preocupação de aplicar bem os recursos, de forma que o servidor pode ficar tranquilo de que esse governo zela por cada centavo que entra. Fomos buscar o que o Igeprev tinha para receber e descobrimos uma dívida a nosso favor no valor de R$ 300 milhões entre o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e o Governo do Tocantins e já estamos em busca desse recurso”, afirmou Laurez.
Benefícios mais rápidos
A presidente do Igeprev-TO, Bárbara Mendes, falou sobre a redução do tempo de concessão de benefícios, que chegava a dois anos. Por determinação do governador, uma força-tarefa está agilizando os processos. “A redução no tempo de concessão só foi possível graças ao reforço de pessoal determinado pelo governador, ao novo fluxo de trabalho e aos pareceres da PGE. Processos que antes levavam até dois anos agora são liberados em cerca de três meses e, em alguns casos, em apenas um mês. Já estamos analisando processos de setembro e a previsão é manter tudo em dia”.
Ela explicou que o sistema anterior ainda era manual, o que gerava erros e pagamentos duplicados, mas agora tudo foi modernizado. “O sistema da folha funcionava de forma manual e gerava pagamentos duplicados e retroativos muito acima do devido. Parametrizamos o sistema para automatizar tudo, fizemos mudanças na equipe, abrimos sindicâncias e instauramos 426 processos para recuperar valores pagos indevidamente. Primeiro estancamos o problema; agora estamos corrigindo e cobrando o que foi pago a mais”.
Economia e contratos revisados
Laurez também comentou sobre contratos caros e desnecessários relacionados a estudos atuariais, alguns passando de R$ 5 milhões. Eles foram cancelados e substituídos por serviços mais eficientes, sem perder a qualidade.
O governador explicou que houve uma segregação de contas da previdência, separando aposentados pagos diretamente pelo Estado dos servidores mais recentes, garantindo maior equilíbrio financeiro. “Tenho buscado economizar ao máximo e trazer responsabilidade para a gestão da previdência. Quando assumimos, havia uma dívida elevada no fundo previdenciário, os aposentados até 2012 continuam sendo pagos diretamente pelo Estado, enquanto quem entrou após 2012 contribui para outro fundo, que hoje é mais equilibrado financeiramente, esse é o caminho. Estamos adotando medidas que reforçam nossa prioridade em garantir economia, transparência e sustentabilidade ao sistema previdenciário”.
Gastos públicos e folha de pagamento
Desde que assumiu, o governador tem reorganizado as contas públicas e revisado despesas altas com voos, viagens internacionais e eventos.
Sobre o Banco de Brasília (BRB), responsável pela gestão da folha de pagamento, Laurez explicou que tudo está dentro da legalidade e que nenhum salário corre risco.
“Minha determinação é que 80% dos recursos sejam aplicados em renda fixa, sem risco. Hoje, entre 77% e 84% já estão em fundos federais, de risco zero. Nossa maior preocupação é garantir total segurança para o servidor do Tocantins”, reforçou.
Participação do Estado na Energisa
O governador decidiu não vender a participação do Tocantins na Energisa, preservando o patrimônio público. Segundo Laurez, a empresa é estratégica e gera cerca de R$ 70 milhões por ano em dividendos, com receita prevista de R$ 280 milhões em quatro anos.
Além disso, o Governo quer reforçar a fiscalização do setor elétrico, estudando criar uma nova agência reguladora ou ampliar as funções da ATR, garantindo mais controle sobre os serviços essenciais.
“Já iniciamos tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) porque precisamos fortalecer a fiscalização do setor elétrico no Estado. Temos duas alternativas, sendo uma criar uma nova agência reguladora ou ampliar as atribuições da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Nosso objetivo é garantir uma regulação mais firme e próxima, evitando que o Estado fique sem controle sobre um serviço tão essencial”, finalizou Laurez.
