O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para descobrir se está acontecendo captação irregular de água na Lagoa Municipal de Alvorada. A investigação começou depois que a Câmara Municipal fez uma denúncia e, logo depois, o próprio MP foi ao local, junto com a Polícia Civil, para conferir de perto o que estava acontecendo.
Na vistoria, o MP encontrou caminhões das empresas TEMA Engenharia e Logística e Ecovias Araguaia que está construindo viadutos na BR-153 em Alvorada retirando água da lagoa com bombas e uma estrutura montada bem na beira do local.
Segundo o engenheiro responsável pela obra, a empresa não tem a outorga para usar água da lagoa. Esse documento é obrigatório pela Lei Federal nº 9.433/1997 e, sem ele, a captação vira infração administrativa e pode trazer prejuízos ao meio ambiente, já que a lagoa é pública e faz parte do patrimônio natural da cidade.
Para entender a situação e proteger o meio ambiente, o MPTO determinou, nessa terça-feira, 18, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe, em até 48 horas, se existe alguma licença, autorização ou documento que permita a retirada dessa água. Também pediu detalhes sobre fiscalizações já feitas e se a empresa chegou a pedir autorização alguma vez.
Naturatins também entra na história
O MPTO pediu ainda que o Naturatins responda, também em até 48 horas, se existe outorga válida autorizando a captação, e envie cópia, caso exista. O órgão também deve informar se há algum processo em análise sobre o assunto.
Além disso, o setor de fiscalização do Naturatins tem 10 dias para tomar as medidas necessárias, que podem ser autos de infração, notificações, embargos ou até multas.
Empresas são notificadas
As empresas TEMA Engenharia e Logística e Ecovias Araguaia também foram notificadas. Elas têm 10 dias para esclarecer quem são os funcionários envolvidos, mostrar ordens de serviço, documentos que justificaram a retirada da água, pedidos de outorga (se tiverem feito), motivo técnico da captação, quantidade de água retirada, finalidade e se pretendem continuar a atividade.
Proteção da lagoa e do meio ambiente
Para o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, da Promotoria de Alvorada, essa ação do MPTO reforça a fiscalização e a prevenção para proteger a lagoa e os recursos hídricos do município.
“A captação de água sem outorga pode provocar desequilíbrios ecológicos, comprometer o uso múltiplo dos recursos hídricos e afetar diretamente a comunidade local. Os fatos apontam para possível dano ambiental e violação ao regime de outorga, o que exige atuação preventiva e repressiva do Ministério Público”, enfatizou o promotor.
Depois que todos os órgãos e empresas enviarem suas respostas, o MPTO vai continuar a investigação para definir se haverá responsabilizações administrativas, civis e ambientais.
