Os Ministérios Públicos do Tocantins (MPTO) e Federal (MPF) marcaram para 3 de dezembro uma audiência pública dedicada à defesa dos direitos do consumidor do povo indígena Krahô. O evento ocorrerá às 9h, na Aldeia Galheiro, em Itacajá, e pretende debater práticas comerciais consideradas sensíveis e que afetam diretamente a autonomia financeira da comunidade.
Um dos principais temas do encontro é o hábito consolidado entre os Krahô de entregar voluntariamente seus cartões bancários a comerciantes da região para facilitar compras e organizar pagamentos do dia a dia. Na prática, os comerciantes assumem o controle dos saques e das movimentações financeiras, utilizando o saldo dos cartões para quitar contas feitas pelos próprios indígenas.
Os Ministérios Públicos alertam que, mesmo sendo uma entrega voluntária, deve ser garantido ao indígena o direito de acessar seus valores livremente e de retomar o cartão no momento em que desejar. As instituições reforçam ainda que, ao aceitar administrar esses recursos, os comerciantes têm obrigação de manter transparência total e prestar contas de todas as movimentações feitas.
Transporte de mercadorias e relatos de cobranças abusivas
Outro ponto que preocupa os órgãos de controle é o custo do transporte de produtos comprados na cidade até as aldeias. Segundo relatos, além de arcarem com o frete das mercadorias, os indígenas precisam pagar deslocamentos adicionais até os centros urbanos, onde realizam compras e serviços. Há denúncias de valores considerados abusivos e de viagens feitas sem regras adequadas de segurança. Esses aspectos serão discutidos detalhadamente durante a audiência.
Indícios de fraudes bancárias e empréstimos irregulares
Os Ministérios Públicos também querem aprofundar relatos de possíveis fraudes envolvendo a abertura e o uso de contas bancárias vinculadas aos indígenas Krahô. Entre as suspeitas estão movimentações sem autorização e até contratações irregulares de empréstimos, situação que preocupa pela vulnerabilidade financeira que pode gerar. O debate busca identificar responsáveis, dimensionar o problema e definir medidas de proteção.
Participação de órgãos públicos e comerciantes
Além dos indígenas, foram convocados representantes da Funai, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), comerciantes de Itacajá e Goiatins e demais integrantes da sociedade civil. A presença desses diferentes atores será essencial para esclarecer dúvidas, ouvir denúncias e construir encaminhamentos que garantam maior segurança nas relações comerciais da região.
