O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na quarta-feira, 5, o webinário “Vacinação Escolar como Direito e Dever: Fortalecendo a Obrigatoriedade Legal”, voltado a enfrentar a queda nas coberturas vacinais e aprimorar o trabalho conjunto entre os órgãos de proteção à infância.
A ação foi organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) e pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). O encontro buscou reforçar a importância das leis que sustentam a vacinação obrigatória e o enfrentamento da desinformação sobre vacinas.
Participaram do evento membros do MPTO, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), educadores e conselheiros tutelares. O debate girou em torno da vacinação infantil, considerada um dever de saúde pública e um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor de Justiça e coordenador do CaoSaúde, Thiago Ribeiro, destacou a gravidade do tema. “A vacinação obrigatória do Programa Nacional de Imunizações (PNI) não é uma questão de opinião. Ela é uma imposição da ciência, um mandamento legal e um ato de solidariedade social”, afirmou. Ele também alertou que a desinformação continua sendo uma barreira para alcançar as metas de imunização.
O MPTO tem papel essencial na articulação da rede de proteção, com atuação em duas frentes. A primeira é a de fiscalização, acompanhando a oferta de vacinas, o orçamento destinado e o cumprimento das metas de imunização. A segunda ocorre em casos de resistência sem justificativa médica, quando o órgão pode adotar medidas coercitivas, como multa civil conforme o artigo 249 do ECA ou ação judicial para garantir a vacinação. A promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro Rios explicou que a recusa injustificada é entendida como negligência dos pais.
Parcerias e responsabilidades
Os parceiros do projeto também apresentaram suas funções. Gisele Silva Carvalho, diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES-TO, explicou que a Secretaria é responsável pela logística das vacinas e pelo acompanhamento dos indicadores, além de investir em comunicação e informação para aumentar a adesão da população.
A servidora Diana Rodrigues Maranhão, da Secretaria da Educação (Seduc-TO), reforçou que as escolas têm papel estratégico na vigilância epidemiológica. De acordo com a Lei Estadual 3.521/2019, as instituições devem solicitar a caderneta de vacinação atualizada no momento da matrícula e comunicar o Conselho Tutelar caso o documento não seja entregue em até 30 dias.
Vanilson Pereira da Silva, gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju-TO, também ressaltou que o Conselho Tutelar é um aliado importante nesse processo, pois fiscaliza o cumprimento da obrigatoriedade e aciona os órgãos competentes, como a Assistência Social e o Ministério Público, quando há necessidade de aplicar medidas.
União pela proteção das crianças
A integração entre os setores da Justiça, Saúde e Educação é vista como essencial para recuperar a confiança nas vacinas e ampliar a cobertura vacinal no Tocantins. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a vacinação obrigatória é constitucional, priorizando o direito das crianças acima das convicções pessoais dos responsáveis.
O promotor Thiago Ribeiro reforçou o compromisso do Ministério Público nessa missão. “Nossa meta é colocar a criança no centro da proteção total: assegurar a vacina é garantir o direito à vida; assegurar a matrícula é garantir o direito ao futuro”, concluiu.
