O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública contra o município de São Valério por conta das más condições do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Peixe e pede que o serviço seja regularizado de forma imediata.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, foi motivada pela falta de providências do município, que já havia sido notificado e orientado diversas vezes a corrigir os problemas nos veículos usados no transporte de estudantes.
De acordo com o promotor, uma vistoria feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) em março deste ano constatou que todos os veículos da frota foram reprovados e considerados impróprios para circular.
No processo, o Ministério Público solicita que a Justiça determine medidas urgentes. Entre elas estão a substituição imediata do veículo Volare da rota “Alvorada”, a regularização de toda a frota no prazo de 30 dias e a apresentação, antes do início das aulas de 2026, de uma lista com os veículos e motoristas devidamente certificados pelo Detran.
Além disso, o MPTO pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil por veículo irregular que continue em circulação.
Condições precárias colocam alunos em risco
Os relatórios do Detran-TO referentes às inspeções de 2025 apontam falhas graves: cintos de segurança quebrados, ausência de extintores válidos, falta de tacógrafos, ausência de câmeras e monitores, além de motoristas com habilitação vencida ou sem o curso exigido por lei.
Uma das situações mais preocupantes envolve uma van da rota “Alvorada”, na zona rural, que segundo denúncias de pais, tem infiltrações, estofados rasgados e falta de higiene, colocando as crianças em perigo diário durante o trajeto.
Falta de resposta do município
Diante das irregularidades, o MPTO enviou em agosto de 2025 um ofício ao prefeito Wada Francyel Ferreira Trindade, pedindo providências em até dez dias. Nenhuma resposta foi apresentada.
Com isso, uma nova recomendação foi expedida em setembro, ordenando a suspensão imediata dos veículos reprovados e a regularização completa da frota em até 30 dias mas, novamente, não houve retorno da gestão municipal.
“A manutenção de veículos inaptos e inseguros para a realização deste transporte caracteriza omissão administrativa grave, violando princípios da eficiência, moralidade e legalidade”, afirma o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis na ação.
