A Prefeitura de Palmas divulgou nessa terça-feira, 14, por meio do Diário Oficial do Município, a Medida Provisória N.º 10/2025, que detalha mudanças na estrutura da administração pública municipal. Entre as ações estão a fusão de secretarias, redução de cargos comissionados e o corte de gratificações para servidores em funções de confiança. A previsão é gerar uma economia anual de cerca de R$ 20 milhões, permitindo que recursos próprios sejam direcionados a investimentos nos serviços públicos.
A decisão do prefeito Eduardo Siqueira Campos surge diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da frustração de receitas municipais e de dívidas herdadas e a serem quitadas em setores estratégicos. Esses fatores pressionaram a gestão a promover ajustes estruturais e financeiros na máquina pública.
Entre as medidas de reorganização, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária se uniu à Secretaria de Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, comandada por Israel Henrique Sousa.
A Secretaria de Ação Social incorporou a Secretaria da Mulher, enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas absorveu a Secretaria de Habitação, formando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, sob o comando de Pollyana Siqueira Campos e Paulo César Monteiro da Silva, respectivamente.
A Secretaria da Região Metropolitana foi anexada à Secretaria de Agricultura e Serviços do Interior, formando a Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana, que será liderada por Jaime Café de Sá. O objetivo é integrar políticas voltadas ao desenvolvimento rural e à gestão metropolitana.
Corte de secretarias e cargos comissionados
“Estou enxugando pelo menos dez secretarias, fazendo fusões e reagrupamentos, mas sem mexer em nenhum direito adquirido”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos. “As mudanças atingem apenas os cargos que eu convidei. Já havia reduzido 350 DAS em relação ao ano passado, e agora estou refazendo a tabela, com corte mínimo de 20%”, acrescentou.
Criação de novas secretarias e extinções
A medida provisória também cria a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, conduzida por Ana Paula Setti Nogueira, substituindo a Agência Municipal de Turismo (Agtur) e as Fundações de Juventude e Esportes e Lazer.
Além disso, foram extintas a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), incorporada à Secretaria Municipal da Saúde, e a Secretaria Municipal de Governo (Segov), substituída pela Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, comandada por Sérgio Vieira Marques (Soró).
Planejamento e gestão integrados
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações absorveu a Secretaria de Administração, passando a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, liderada por André Fagundes. Da mesma forma, a Agência de Tecnologia da Informação (Agtec) foi incorporada à Secretaria Municipal de Finanças, que agora se denomina Secretaria Municipal da Fazenda, sob comando de Fabiano Francisco de Souza.
Redução de despesas e manutenção de benefícios
Com as mudanças, a Prefeitura pretende cortar gastos com aluguel, combustíveis, veículos, água e energia, sem comprometer as políticas públicas em execução. A medida também reajusta os cargos comissionados DAS-1 a DAS-5, reduzindo salários nominais em cerca de 20%, mantendo vale-transporte e alimentação, enquanto o auxílio-transporte para secretários será extinto.
Prioridade
“São medidas de contenção que, às vezes, o próprio Governo Federal não tem coragem de fazer. Meu papel é garantir que Palmas não entre em déficit orçamentário”, afirmou o prefeito. Para a gestão, a prioridade é preservar o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento do município. “Quero fechar o ano bem, pagando fornecedores e o 13º, sem cair a produtividade da Prefeitura. A situação é difícil, mas Palmas vai continuar crescendo com responsabilidade”.
