A Justiça atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou o Estado a garantir a regularização dos atendimentos de consultas pré-operatórias e cirurgias na área de otorrinolaringologia no Hospital Geral de Palmas (HGP). A medida busca assegurar que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam tratamento em tempo adequado e com qualidade.
Na decisão, foi fixado o prazo de 30 dias para que o Estado apresente um plano de ação com medidas concretas para normalizar o atendimento da especialidade. O documento também deve trazer informações sobre as negociações com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que poderá prestar apoio por meio de teleconsultas. A sentença foi publicada na última semana, sob atuação da promotora de Justiça Araína Cesárea.
O processo judicial se baseia em investigações do MPTO que revelaram atrasos significativos no atendimento. Pacientes aguardam na fila desde 2017, sendo que procedimentos que deveriam ocorrer em até 100 dias chegam a acumular espera de até oito anos.
Demanda reprimida
Dados de abril deste ano mostravam que cerca de 730 pessoas estavam na fila aguardando cirurgia de otorrino no HGP. Atualmente, a unidade realiza apenas 25 consultas mensais, número muito abaixo da necessidade da população.
