O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, recomendou à prefeitura da cidade que realize um concurso público para contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A recomendação foi enviada na quarta-feira, 23.
Segundo o documento, o município deve publicar o edital do concurso em até 60 dias. As provas precisam ser realizadas no máximo 120 dias após essa publicação. Além disso, o resultado final deve ser homologado e os aprovados devem ser chamados até 180 dias depois da divulgação do edital.
Essa recomendação do MP surgiu após a Promotoria investigar a situação e descobrir que o município estava contratando profissionais temporários para esses cargos. O problema é que esses postos devem, por lei, ser preenchidos por meio de concurso público.
Contratações temporárias devem ser exceção
O MPTO também orientou que, caso haja necessidade de continuar com contratações temporárias, elas devem ser feitas apenas em situações muito específicas e com justificativas claras. A ideia é garantir que os serviços de saúde não parem enquanto o concurso não é concluído.
Prefeitura deve responder até o início de agosto
A prefeitura de Peixe tem até o começo de agosto para dar uma resposta oficial sobre o que pretende fazer diante da recomendação. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis.
