Na última quinta-feira, 26 , o Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação na Justiça pedindo urgência para resolver problemas ambientais causados por uma obra de pavimentação na rodovia TO-030. O trecho que está sendo investigado vai da ponte sobre o Rio Sono até a cidade de São Félix do Tocantins, passando por áreas de preservação no Jalapão.
Segundo a denúncia que chegou até a Ouvidoria do MPTO, a pavimentação estaria sendo feita sem o licenciamento ambiental adequado. Isso preocupa porque a região abriga animais e plantas ameaçados de extinção, além de ser uma área de conservação ambiental muito importante.
O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), ligado ao próprio Ministério Público, analisou o caso e apontou vários problemas. Entre eles estão:
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A obra foi classificada de forma errada quanto ao seu tamanho e impacto;
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As licenças para iniciar a obra foram emitidas de uma vez só, sem seguir as etapas corretas;
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Faltam autorizações para uso de recursos hídricos;
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Os planos ambientais que deveriam orientar a obra estão incompletos;
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O Naturatins (órgão estadual de meio ambiente) não está fiscalizando como deveria;
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A população não foi ouvida nem teve acesso aos estudos de impacto ambiental.
MP quer que obra pare até que tudo seja esclarecido
Preocupado com os danos que podem ser causados ao meio ambiente, o promotor de Justiça João Edson de Sousa pediu à Justiça que os responsáveis pela obra provem, em até 72 horas, que o traçado da rodovia não passa por dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Catedral do Jalapão ou por outras áreas protegidas.
Se não conseguirem comprovar isso, o MP quer que a obra seja imediatamente suspensa e que os envolvidos paguem multa diária de R$ 50 mil.
O que mais o MP está pedindo
Além da paralisação da obra, a ação também pede que:
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O Naturatins vá até o local para fazer uma vistoria técnica;
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Todo o processo de licenciamento seja reavaliado com mais profundidade;
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Seja feito um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
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A fiscalização seja reforçada para garantir que a obra cumpra todas as regras e que o Jalapão seja preservado.
