A Prefeitura de Palmas reiterou nessa quarta-feira, 25 , que o concurso público promovido pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) segue respaldado pela legalidade. Mesmo diante de um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o município assegura que o calendário de posse dos aprovados será cumprido conforme o previsto.
Em mensagem direcionada aos candidatos aprovados para os cargos de professor do Ensino Fundamental, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo (monitor de Educação Infantil), o prefeito Eduardo Siqueira Campos declarou que a gestão recebeu com serenidade a informação sobre o recurso apresentado.
Segundo ele, a sentença judicial anterior já havia validado a regularidade do concurso, reconhecendo a lisura e clareza do processo seletivo. “A administração municipal respeita o posicionamento do Ministério Público, mas continuará atuando com firmeza na defesa da legalidade e da manutenção do concurso”, pontuou o prefeito.
Município prepara resposta jurídica ao recurso
A Prefeitura informou também que, assim que for oficialmente notificada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará sua manifestação contrária ao recurso. A resposta terá como base os mesmos argumentos jurídicos que já foram acolhidos pela Justiça na primeira decisão favorável ao município.
Nomeações seguem sem alteração
O cronograma para a posse dos 1.236 aprovados permanece inalterado. Conforme esclareceu a gestão, até o momento não há decisão que revogue ou suspenda os efeitos da sentença anterior, o que garante a continuidade das nomeações. “A Prefeitura de Palmas manterá seu compromisso com cada um dos aprovados até que a discussão judicial seja definitivamente concluída”, reafirmou Eduardo Siqueira Campos.
