Em pronunciamento oficial na véspera do Dia do Trabalhador, celebrado nesta quarta-feira (30), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou uma série de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos estaduais. Entre os principais destaques estão o reajuste salarial de 4,17% referente à data-base de 2025 e a concessão de 7.795 progressões funcionais a servidores efetivos. As ações foram publicadas no Diário Oficial do Estado por meio de medidas provisórias e decretos.
O governador destacou que, somando os efeitos da data-base e das progressões, o reajuste global pode chegar a até 15% em 2025. Segundo Barbosa, o pagamento das progressões será dividido entre a folha de maio, que contemplará 1.330 servidores aptos até 2023, e a folha de setembro, que incluirá outros 6.465 aptos em 2024.
As medidas estão formalizadas nas MPs nº 3 e nº 4, que garantem o reajuste para concursados e comissionados, respectivamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025. Já o Decreto nº 6.950 oficializa as progressões, cuja lista nominal será divulgada pela Secretaria da Administração na primeira quinzena de maio.
Valorização dos servidores é prioridade, diz secretário
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, enfatizou o compromisso da gestão em consolidar políticas permanentes de valorização dos servidores públicos. “Estamos promovendo ações com responsabilidade e foco na eficiência dos serviços prestados à população”, afirmou. O mesmo percentual de reajuste, de 4,17%, também foi aprovado para os servidores dos demais poderes estaduais, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa.
Educação: novo PCCR projeta salários de até R$ 14,9 mil
Na área da educação, o governo concluiu a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, atualmente em tramitação interna. O novo plano prevê salários que partem de R$ 5.885,28 para docentes em início de carreira e podem chegar a R$ 14.992,86 no final da trajetória profissional. A medida deve beneficiar 4,6 mil professores ativos e outros 6.533 inativos vinculados ao regime de paridade.
Segurança pública: promoções e novos concursos
Na segurança pública, o governo promoveu 1.224 policiais militares em abril, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. Um novo concurso foi lançado para a PM, com 600 vagas para soldados e 60 para oficiais. Os salários iniciais variam de R$ 2.881,53 a R$ 5.763,07, após formação.
No Corpo de Bombeiros, foram realizadas formaturas de novos soldados e oficiais, além da promoção de 313 militares. Um concurso público também está previsto para a corporação. A formação técnica dos bombeiros tem sido reforçada com diversos cursos especializados.
Polícia Penal terá reajuste e concurso
Mais de mil policiais penais serão beneficiados por reajustes nas indenizações, com valores que variam de R$ 700 a R$ 1.200, além da remuneração de plantões extraordinários com valor adicional de 6% sobre o salário-base. O concurso da categoria, previsto para este ano, exigirá nível superior e virá acompanhado de mudanças no Plano de Cargos e Subsídios.
Saúde: novos cargos e concurso em vista
O setor da saúde também foi contemplado com a reestruturação do PCCR, que ampliou o número de cargos de 31 para 34 e aumentou em 49% a quantidade de vagas, passando de 10.229 para 15.219. A iniciativa prepara o terreno para a realização de concurso público. A remuneração de plantões extraordinários também foi reajustada, medida que, segundo profissionais da área, trouxe alívio financeiro.
Empregos e qualificação: Tocantins atinge menor taxa de desemprego desde 2012
Dados do IBGE revelam que o Tocantins fechou 2024 com a menor taxa de desemprego desde 2012, alcançando 5,5%. O estado superou a média nacional em ocupação, com 60,4% da população ativa empregada. Iniciativas como o Programa Jovem Trabalhador e a ampliação de vagas via o Sine contribuíram para a criação de mais de 10 mil novos empregos formais em 2024, segundo o Ministério do Trabalho.
O Programa Jovem Trabalhador, que já atendeu mais de 3 mil jovens, promoveu neste ano seu primeiro intercâmbio internacional, enviando dez participantes para Barcelona. A secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, destacou que a experiência fortalece a preparação dos jovens para o mercado de trabalho.
Desde 2022, o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) já gerou mais de 41 mil novos postos de trabalho no estado.
