O Ministério da Saúde divulgou na última terça-feira, 10 , uma mudança significativa nas políticas públicas voltadas à população transgênero. Como parte do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), o governo federal anunciou a redução da idade mínima para o início de tratamentos hormonais e bloqueadores de puberdade. Além disso, foi informado um investimento de R$ 443 milhões para a ampliação dos serviços especializados em saúde para esse grupo.
De acordo com a portaria publicada, adolescentes transgênero poderão iniciar o uso de hormônios a partir dos 16 anos, desde que tenham o consentimento dos pais. Antes, essa possibilidade era restrita a maiores de 18 anos.
Já os bloqueadores de puberdade, que atuam na interrupção do desenvolvimento de características sexuais secundárias, poderão ser administrados a partir dos 12 anos, caso seja identificado o início da puberdade.
De acordo com o ministério, essas mudanças têm como objetivo atender de forma mais precoce às demandas de jovens trans, garantindo o acesso a tratamentos seguros e respaldados por especialistas.
Procedimentos cirúrgicos irreversíveis
A portaria também alterou a idade mínima para a realização de cirurgias irreversíveis, como a mastectomia, que passou de 21 para 18 anos. Essa medida está alinhada com as orientações da Resolução 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regula os cuidados de saúde para pessoas trans no Brasil.
Inclusão e saúde especializada
O governo federal justificou as mudanças como parte de um esforço para ampliar o acesso da população transgênero à saúde pública e especializada. Argumentou que as medidas visam oferecer mais acesso à saúde especializada e atender às necessidades da população trans de forma adequada e segura.
