Nesta quarta-feira (4), o Tribunal do Júri condenou o ex-policial militar João Oliveira Santos Júnior a 32 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão pela participação no assassinato do advogado Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017, na cidade de Araguaína, Tocantins. Considerado um dos executores do crime, ele também foi condenado à perda do cargo público. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) sustentou a acusação, e os jurados reconheceram a prática de homicídio triplamente qualificado (mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), associação criminosa e ocultação de cadáver. Além disso, foi reconhecida a formação de um grupo de extermínio, o que agravou a pena. A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, com apoio de um assistente designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Histórico do crime e do julgamento
O advogado Danillo Sandes, então com 29 anos, foi assassinado no exercício de sua profissão após recusar-se a fraudar informações em um inventário, renunciar ao processo e exigir judicialmente o pagamento de seus honorários. O réu João Oliveira Santos Júnior, preso em setembro de 2017, aguardava o julgamento desde então. A sessão, inicialmente prevista para setembro deste ano, foi adiada devido à ausência de uma testemunha da defesa.
Sentenças anteriores
Com a decisão, todos os quatro envolvidos no crime foram julgados e condenados:
- Robson Barbosa da Costa (mandante): 39 anos e 3 meses de reclusão, além de 1 ano e 3 meses de detenção.
- Wanderson Silva de Sousa: 32 anos e 22 dias de reclusão.
- Rony Macedo Alves Paiva: 32 anos e 22 dias de reclusão.
A condenação de João Oliveira Santos Júnior encerra o caso com a responsabilização de todos os envolvidos, marcando um desfecho importante para a Justiça e a defesa das prerrogativas dos advogados.
