A ocupação irregular de uma área verde no loteamento Jardim América, em Gurupi, levou à decisão judicial que exige desocupação imediata por parte do município e do ocupante Marcione Elias Gomes. A medida foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A ação visa corrigir a ocupação indevida, que resultou na construção de edificações e na criação de gado, incluindo bovinos e equinos, em uma área pública.
De acordo com a decisão, Marcione Elias Gomes deverá interromper qualquer atividade prejudicial ao meio ambiente, como a remoção de vegetação e movimentação de solo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Além disso, ele deverá suspender imediatamente as construções e a criação de animais na área, com o objetivo de minimizar os danos ambientais causados.
Desocupação e limpeza da área
O município de Gurupi tem um prazo de 30 dias para realizar a desocupação completa da área, removendo lixo e entulhos acumulados, sob risco de multa diária. Durante esse período, o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) e a Polícia Militar Ambiental ficarão responsáveis pela fiscalização regular do local. A ação busca garantir que a área seja devolvida à sua finalidade original de preservação ambiental.
Reforço à legislação local de preservação
A Promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza destacou que a decisão reafirma o cumprimento das leis municipais que proíbem a ocupação de áreas verdes e de preservação permanente, em conformidade com o Plano Diretor de Gurupi e o Código de Posturas do município.
Origem do caso e investigação
A irregularidade foi inicialmente identificada após uma representação feita ao Ministério Público. Em seguida, investigações confirmaram a ocupação indevida do terreno, que, conforme apurado, é uma área pública destinada à preservação ambiental. Apesar das notificações sobre a irregularidade, o município não tomou as medidas necessárias para desocupar o local, limitando-se a suspender as obras e solicitar a remoção do gado.
