O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tomou a iniciativa de protocolar um pedido de cumprimento imediato de sentença na última quinta-feira, 28 , com o propósito de que o Estado estruture a rede estadual de saúde no que se refere aos serviços oftalmológicos.
É importante destacar que a decisão anterior já havia estabelecido que o Estado deveria fornecer, até o mês de agosto informações detalhadas, incluindo o cronograma de agendamentos de consultas pré-operatórias, programação de procedimentos cirúrgicos e demais serviços oftalmológicos, com prazo limite para o início dos atendimentos. Mas, até a última quinta-feira, essas informações ainda não haviam sido atualizadas nos registros do processo.
Freddy Alejandro Solórzano Antunes, o coordenador do Nusa, enfatizou que pessoas assistidas têm procurado a Defensoria Pública com queixas relacionadas à demora no tratamento oftalmológico. No pedido apresentado, o Núcleo da Saúde solicita que o Estado forneça um “Protocolo de Acesso” a ser seguido na rede pública de saúde do Tocantins, que descreva o fluxo de atendimento para pacientes oftalmológicos que necessitam de procedimentos médicos de média e alta complexidade.
