O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tomou uma medida decisiva na última quinta-feira, 31 de agosto, ao interpor um recurso de apelação em busca da reforma da sentença que condenou Paulo Guttierre Duarte Leite a 22 anos de prisão pelo homicídio de Douglas Honório Freitas, 29 anos. A ação se baseia no não cálculo da circunstância agravante de “meio cruel e tortura” durante o julgamento no Tribunal do Júri, realizado na quarta-feira, 30 de agosto.
No recurso apresentado, o MPTO alega que a sentença foi aplicada sem a devida consideração da circunstância agravante de “meio cruel e tortura”, uma das quatro agravantes reconhecidas pelos jurados durante a sessão do Tribunal do Júri. Diante disso, busca-se o aumento da pena para 23 anos e quatro meses de reclusão, acrescidos de quatro meses de detenção, por homicídio qualificado, resultado do emprego de meio cruel, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e cometido com o objetivo de assegurar a impunidade de outro crime, além de fraude processual e ocultação de cadáver. O recurso também pleiteia a execução imediata da pena.
Entenda o caso
O crime que levou a essa condenação ocorreu em 2016, na cidade de Araguaína, Tocantins. A vítima, Douglas Honório, foi trazida por sua mãe da cidade de Tucumã, Pará, e internada na Clínica Centro Terapêutico de Araguaína (CTA) para receber tratamento psiquiátrico.
As investigações apontaram que, após a internação, Douglas foi submetido a tortura psicológica e agressões físicas, supostamente como represália por danificar uma televisão nas dependências da clínica. Ele foi isolado, dopado e amarrado por Paulo Guttierre. Após alguns dias, Guttierre alegou que estava levando a vítima em seu veículo particular para receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, quando supostamente houve uma fuga por parte de Douglas. A partir desse momento, a vítima desapareceu completamente, e não há registro de que tenha sido vista por mais ninguém.
As evidências apontam que Douglas Honório teria sido assassinado por Paulo Guttierre, com a suposta colaboração de uma funcionária da clínica. O corpo da vítima teria sido ocultado no lago da represa do Rio Tocantins, na cidade de Filadélfia. Tais atos teriam sido cometidos com o objetivo de evitar uma eventual punição decorrente dos crimes de tortura que ocorreram no interior da clínica contra os pacientes ali internados.
O Ministério Público do Tocantins continua a buscar a justiça no caso, com a esperança de que a pena imposta a Paulo Guttierre seja ampliada, refletindo a gravidade das circunstâncias do crime.
Fonte: Daianne Fernandes – Ascom MPTO
