Com o início da estação seca no Tocantins, a incidência de incêndios está crescendo, ameaçando áreas como a Ilha do Bananal e o Jalapão. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), está chamando a atenção para a necessidade de medidas preventivas locais, como a criação de órgãos de Defesa Civil.
Euler Nunes, coordenador do NDDH, destaca a importância da Defesa Civil para a proteção da população. “A Defesa Civil é uma instituição essencial para a segurança da população. Seu objetivo principal é minimizar os danos causados por desastres naturais ou acidentais, preservando a integridade física e moral dos cidadãos e restabelecendo a normalidade social após esses eventos”.
O coordenador, também aponta que o ideal é que as cidades se preparem com antecedência para evitar que a população sofra com desastres naturais. “A Defensoria defende o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, protegendo o patrimônio material e imaterial da população, mas, se por ausência da gestão pública local a população vier a sofrer com queimadas, enchentes e outros desastres, a Defensoria Pública poderá ajuizar Ações Civis Públicas para exigir que os responsáveis tomem medidas preventivas ou compensatórias, além de buscar reparação de danos para os cidadãos afetados”.
Cartilha Informativa para Municípios e Cidadãos
Para ajudar os municípios e a população a entender melhor a função da Defesa Civil, o NDDH desenvolveu a cartilha “Defensoria Pública e Defesa Civil – Instituições de Proteção da População”. Este guia fornece informações sobre o papel da Defesa Civil, o processo para a criação de um órgão local e as leis que regulam a Defesa Civil no Brasil. Acesse aqui.
