Governo Federal anuncia novo salário mínimo de R$ 1.412 para 2024

O Governo Federal confirmou, nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o novo valor do salário mínimo para o ano de 2024, fixando-o em R$ 1.412. A decisão representa um aumento significativo de 6,8% em relação aos R$ 1.320 vigentes em 2023. O reajuste, anunciado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 11.420/23.

A fórmula de cálculo adotada pelo GT leva em consideração a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O novo valor incorpora a inflação acumulada em 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%, além de 3% de ganho real equivalente à expansão do PIB em 2022.

Essa política de valorização do salário mínimo é parte de um compromisso assumido no início do ano, quando o salário mínimo de R$ 1.320 foi inicialmente definido em maio e anunciado por meio de pronunciamento presidencial. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302.

No mesmo mês, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, retomando a fórmula que considera o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. O presidente Lula destacou a importância desse aumento não apenas para os beneficiários diretos, mas também para a economia em geral, promovendo o aumento das vendas no comércio e impulsionando a produção industrial.

Conforme estabelecido pela Constituição, o reajuste do salário mínimo deve, no mínimo, repor a inflação para garantir o poder de compra da população. Diferentemente de governos anteriores, que seguiram estritamente essa regra, a atual administração optou por proporcionar um ganho real aos beneficiários.

Imposto de Renda e isenção permanente

Em agosto, ao sancionar a Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, de forma permanente já em 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas com a isenção do imposto, tanto na fonte quanto na declaração de ajuste anual.

A mudança elevou a faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.640 por mês, substituindo a regra anterior que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Além disso, foi estabelecida a opção para os contribuintes não isentos de um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovação de despesas à Receita.

As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais permaneceram inalteradas. A mudança na faixa de isenção terá efeitos no IR de 2024, mas aqueles que têm desconto na fonte já perceberam a diferença no valor retido desde setembro.

“Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, assegurou o presidente Lula. Vale ressaltar que a última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015, e desde então, a inflação acumulada foi de aproximadamente 50%, sem que tenha ocorrido qualquer reajuste.