Major piloto dos Bombeiros de MG: heroína incompreendida! Entenda, por Sérgio Nunnes

Sérgio Nunnes, Bacharel em Direito, Pós-graduado com formação para o Magistério Superior, Professor Universitário e em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Escritor, Colunista, Palestrante, titular da Academia de Letras dos Militares ... - 29/01/2019

Karla Lessa Alvarenga Leal protagonizou uma das cenas mais impressionantes e dramáticas registradas no palco da tragédia de Brumadinho.

A bordo de um helicóptero do Corpo de Bombeiros de Minais Gerais, ela que é Major desta instituição, demonstrou perícia, coragem e altruísmo, ao realizar manobra decisiva para o resgate de uma das vítimas da calamitosa ruptura da barragem localizada na Mina Córrego do Feijão, ocorrida no último dia 25/01 e que já registrou mais de 60 mortes e cerca de 300 desaparecidos.

O destemor e habilidade com que agiu são espantosos. Contudo, a ação dela e seus colegas somente abandonou o anonimato e ganhou as páginas dos jornais e revistas do país e do mundo, pelo fato de ali ser o cenário de uma tragédia, local onde poucas pessoas teriam forças para estarem.

E é neste ponto que reside o cume da reflexão que gostaríamos de propor ao caro leitor.

Todos os dias, nos mais remotos rincões deste pais, profissionais anônimos saem de suas casas para enfrentarem desafios e riscos iguais, ou até maiores que esses vencidos pela Major Karla Lessa. Ela mesma, em seus mais de 20 anos de profissão, certamente, já passou por desafios ainda mais exigentes. Desafios que desgastam o profissional a um nível desumano, levando-o a perdas físicas, psicológicas, reduzindo sua expectativa de vida, deixando, em muitos casos, sequelas irreversíveis ou, não raras as vezes, ceifando sua vida. Como apontam estudos feitos pela PMPR.

Mas, o caro leitor deve estar a pensar: ora, para que alguém aceite ariscar sua vida desta maneira, provavelmente lhe é oferecida uma grande recompensa, com vantagens, privilégios e troféus dignos dos maiores heróis.

É aí que se comete um grande equívoco. Pois, o constituinte de 1988, ao contrário do que se possa imaginar, concentrou suas energias em suprimir direitos básicos daqueles a quem ele incumbiu, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, a defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. (Art. 142, cc 144, § 5º, CF/88).

Direitos como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS; greve, repouso semanal remunerado, atividades políticas, sindicalização, dentre outros, foram negados aos agentes militares sob a alegação de que, a natureza das atividades desempenhadas por eles, faria com que se tornassem categorial especial de agente público.

Na verdade, após a EC 18 de 1988, nas palavras de DI PIETRO, “os militares ficaram excluídos da categoria de servidores públicos”[2]. Logo, surgiu a partir de então, um “regime constitucional dos militares”[3], havendo a cisão entre os servidores públicos e os militares, medida que fica clara até mesmo pela posição topográfica e nova terminologia imposta à Seção III do Capítulo VII do Título III de CF/88 que passou a denominar-se “DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS”, enquanto a seção II do Capítulo VII do Título III, passou a denominar-se “DOS SERVIDORES PÚBLICOS”.

Destarte, a natureza das atividades desenvolvidas por militares como a Major Karla Lessa, é tão peculiar que nem mesmo aposentadoria, na forma como os trabalhadores e servidores públicos conhecem, foi-lhes reservada.

Como disse acima, aos militares que arriscam suas vidas, lançando-se contra o perigo, diariamente, foi reservado um regime constitucional que buscou estabelecer regras próprias e compatíveis com a natureza das atividades que desempenham. No lugar de aposentadoria, criou-se um regime constitucional de inatividade, que apesar de guardar algumas pouquíssimas semelhanças com o instituto da aposentadoria, com ela não se confunde, até mesmo por que não representa a saída do agente militar do serviço público, como ocorre com os servidores públicos, p. ex.

Por fim, ações como as protagonizadas pela Major Karla Lessa, destacam o heroísmo com que agem esses profissionais, mas também nos chamam à reflexão: será mesmo que é razoável e proporcional atribuir a estes profissionais, desprovidos de direitos, submetidos às mais duras realidades, o mesmo tratamento previdenciário que a um trabalhador que não se sujeita a tais condições? Será mesmo que estaremos agindo com equidade ao tratar igualmente quem se encontra em situação desigual? Será mesmo que estamos nos esforçando para compreender de verdade o dilema que enfrentam esses profissionais ou é mais cômodo apenas nos agarramos a uma isonomia formal, construída em laboratório?

 

 

REFERÊNCIAS:

 

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. DIREITO ADMINISTRATIVO – 28 ed – São Paulo: Atlas, 2015;

FIQUEIRO, Ariádene M. Expectativa de vida dos militares estaduais do Paraná: estudo da mortalidade no período de 2010 a 2018. Curitiba: PMPR, 2018;

 

MOURÃO, Antônio Hamilton Martins Por que os militares não devem estar na Reforma da Previdência? Disponível em: https://www.eb.mil.br/documents/10138/7879948/Por+que+os+militares+n%C3%A3o+devem+estar+na+Reforma+da+Previdencia.pdf/27efc51b-a3e5-4258-8055-4bbfb88d9b70. Acesso em: 28/01/2019;

NUNNES, Sérgio. Direitos dos militares e seus pensionistas – paridade e integralidade. Disponível em: http://asmir.org.br/2017/10/direitos-dos-militares-e-seus-pensionistas-paridade-e-integralidade-professor-sergio-nunnes/ Acesso em: 29.01.2019

 

 


[1] Bacharel em Direito, Pós-graduado com formação para o Magistério Superior, Professor Universitário e em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Escritor, Colunista, Palestrante, titular da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Brasil e do DF (ALMEBRAS) e Oficial da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

[2] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. DIREITO ADMINISTRATIVO – 28 ed – São Paulo: Atlas, 2015

[3]NUNNES, Sérgio. Direitos dos militares e seus pensionistas – paridade e integralidade. Disponível em: http://asmir.org.br/2017/10/direitos-dos-militares-e-seus-pensionistas-paridade-e-integralidade-professor-sergio-nunnes/ Acesso em: 29.01.2019

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