Prazo para alistamento militar obrigatório é estendido até 30 de setembro

Secom Palmas - 30/06/2020

Os jovens que devem se alistar no serviço militar obrigatório têm até o dia 30 de setembro para realizar a inscrição. O prazo foi prorrogado pelo Governo Federal em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O procedimento de inscrição poder ser feito de forma online, no site oficial do Exército Brasileiro: https://www.alistamento.eb.mil.br/.

 

As inscrições são gratuitas, basta validar as informações dos documentos pessoais.  A solicitação pode ser feita também por meio do aplicativo oficial do Exército Brasileiro, que está disponível para ser baixado nas plataformas digitais.

 

O Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de maio,  também altera o prazo de  alistamento de brasileiros naturalizados. Antes eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebessem o certificado de naturalização, agora o prazo passa para 90 dias.

 

O Decreto não muda as regras para aqueles que desejam ser voluntários para a prestação do serviço militar inicial. Nestes casos o alistamento pode ser feito a partir da data que o interessado completar 16 anos.

 

Alistamento obrigatório

 

Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso perca o prazo, está sujeito à multa e ficará em débito com o serviço militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou por nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos, federal, distrital, estaduais ou municipais.

 

Atendimento presencial suspenso

  

Seguindo os protocolos de segurança para evitar aglomerações devido à pandemia de Covid-19, o atendimento presencial da Junta de Serviço Militar do Município, nas unidades do Resolve Palmas, continua suspenso. Para outras informações, foram disponibilizados os seguintes canais de atendimentos: (63) 3212–7262 (Resolve no Centro), e  3212-7652 (Resolve Palmas da região Sul).

 

 

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