PM emite nota em resposta a críticas de candidato a prefeito em Palmas

Polícia Militar - 13/09/2016

A respeito das críticas do prefeito de Palmas e candidato à reeleição, Carlos Amastha, contidas na matéria: “Ao receber apoio de vigilantes, Amastha fala em ausência do Estado na segurança", veiculada no Portal Cleber Toledo, a Polícia Militar esclarece que: Conforme o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS, sendo a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) um dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

Em suas declarações, o prefeito e candidato à reeleição de Palmas, declara ausência do governo estadual quanto à segurança pública, ignorando a atuação abnegada dos homens e mulheres que compõem a PMTO. Cabe, à Polícia Militar, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e essa instituição vem cumprindo sua missão de forma valorosa, contribuindo de forma significativa para que Palmas seja considerada uma das capitais mais seguras do Brasil. É declarado que a Guarda Metropolitana de Palmas tem assumido atribuições além de suas competências para cobrir a ausência do Estado.

Contudo, atualmente, além da guarda dos bens, serviços e instalações municipais, cabe também a essa notória instituição outras atribuições, pois o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022 de 2014, amplia suas funções no sistema de segurança pública. A Polícia Militar enxerga as declarações do prefeito e candidato à reeleição como desrespeitosas e que, com cunho eleitoreiro, tenta colocar uma instituição contra a outra ao afirmar que a Guarda Metropolitana tem que assumir o papel da PM. Ambas, repito, são compostas por homens e mulheres valorosos, que trabalham harmoniosamente, com a finalidade de proteger o cidadão, salvaguardando sua vida e patrimônio. As instituições não devem ser utilizadas com finalidade eleitoreira, pois o maior prejudicado, além das organizações em si, é o cidadão.

A Polícia Militar é o único órgão que está presente nos 139 municípios e tem trabalhado incansavelmente para cumprir sua missão de “assegurar a ordem pública no território tocantinense, por meio do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade”. Não se ausenta! As dificuldades existem e não são negadas por este comando: déficit de efetivo, veículos, porém a PM nunca se ausentou, pelo contrário, se desdobrou. Ao assumir a gestão, ciente deste déficit deixado por gestões anteriores, o governador Marcelo Miranda logo determinou a adoção as medidas para aumento de efetivo, lembrando que este será o segundo grande concurso em termos de preenchimento de vagas em sua gestão. Quanto às viaturas, desde o início da gestão, estão sendo substituídas e logo haverá a renovação da frota. 

Dizer que a Polícia Militar está ausente é um acinte e os nossos números mostram que estamos presentes colocando todos os recursos à disposição:

DADOS DE PRODUTIVIDADE DA PMTO/ 2015

- 214.361 pessoas abordadas em condições suspeitas; 

 

- 110.403 veículos em condições suspeitas abordados;

- Mais de 6000 operações e policiamentos desencadeados;

- 6.323 pessoas presas;

- 1.365 veículos recuperados;

- 574 armas de fogo apreendidas;

Fonte: PMTO - SINESPJC DADOS DE PRODUTIVIDADE DA PMTO/ 2016

- 64.106 pessoas abordadas em condições suspeitas;

- 40.756 veículos em condições suspeitas abordados;

- Mais de 3000 operações e policiamentos desencadeados;

- 4.159 pessoas presas;

- 1030 veículos recuperados;

- 331 armas de fogo apreendidas;

Fonte: PMTO - SINESPJC

Se as ações listadas acima demonstram ausência do Estado quanto à segurança pública, há de se repensar o significado do termo empregado pelo prefeito.

Cabe ressaltar ainda que as declarações alarmantes e sem fundamento, não contribuem em nada com a segurança pública, trazendo, na verdade, sensação de insegurança com o único objetivo de tentar se sobressair na disputa política, porém o povo e as instituições não podem ser utilizados com esse intento. Ao se posicionar de forma desatenciosa com os policiais militares, negando sua participação ativa na construção da segurança pública em nosso Estado, o prefeito e candidato desrespeita a família policial militar que hoje é constituída por mais de 40.000 membros entre policiais e familiares.

O trabalho da PM não se restringe apenas ao âmbito operacional, mas também ao social de prevenção com a implantação de programas que oportunizam as crianças outros caminhos que não a violência e as drogas, como o PROERD que já atendeu no Estado do Tocantins, 334.464 crianças e adolescente e 4.066 pais, bem como Escolinhas de Iniciação Esportiva e outros programas espalhados pelo Estado. Mais uma prova do relevante papel desempenhado por esta gloriosa instituição e sua presença próximo da sociedade.

A Polícia Militar do Estado do Tocantins reitera o seu compromisso com a população, a sua parceria irrestrita com o município e principalmente os órgãos de segurança pública deste que sempre trabalharam de forma harmônica e em colaboração incondicional junto a esta instituição e assim, continuará sendo feito, pois as instituições são perenes, cuja existência e função transcendem a esfera política.   

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