
Saiba mais: Um breve guia para fazer uma petição inicial
Durante a faculdade ou mesmo nos primeiros anos da prática jurídica é normal ter receio ao fazer uma petição inicial, sobretudo tendo pouca ou nenhuma familiaridade com essa atividade. Não
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A entrou com ação de indenização por danos materiais sustentando que B deixou de realizar uma prestação de serviços pactuada e adimplida há dois anos, motivo pelo qual pugna pela restituição do valor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuarem como testemunhas no processo de divórcio