Governo do Tocantins estabelece novas regras para repasse de ICMS Educacional aos municípios
Flávia Ferreira
7 de fevereiro de 2025, 12:46h
O Governo do Tocantins anunciou recentemente a implementação do Decreto 6.883/24, que altera as regras para a distribuição do ICMS Educacional. Essa política, que visa beneficiar as redes municipais