
Prazo de 90 dias concedido por juiz para adaptar espaços físicos da Casa de Prisão Provisória de Palmas visando à acessibilidade
O juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para promover a adequação dos