STF derruba exigência de licenciamento ambiental para torres de telefonia no Tocantins e Ceará
Redação
24 de outubro de 2023, 22:00h
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou resoluções dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Coemas) dos estados do Tocantins e Ceará, que estabeleciam a necessidade de licenciamento