TJTO atualiza e amplia normas sobre licenças parentais para magistrados e servidores
Redação
28 de julho de 2025, 10:06h
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, nesta quarta-feira (23), a Resolução nº 17/2024, que consolida e moderniza as normas referentes à concessão de licenças parentais no âmbito do Judiciário estadual. Aprovada por unanimidade pelo Pleno, a medida unifica regras até então fragmentadas e contempla avanços como a estabilidade provisória para servidores comissionados e […]