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A proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei nº 2.253, de 2022, sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com
Foi confirmado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o edital para 150 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva a ser publicado no
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A 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecti), que acontece na próxima quarta-feira, 3 de abril, das 8h às 12h, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson
O projeto (PL 2.221/2023) que prevê o atendimento às mulheres vítimas de violência em salas de acolhimento exclusivas para nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de
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